CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

Esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia.

 

Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas

A Câmara Municipal de Nova Venécia informa que, não há informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (cada grau de sigilo) nos últimos 12 meses:

 

•   Rol de informações classificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 15/05/2024): não há.

•   Rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 15/05/2024): não há.

 

Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).

Esta página está de acordo com o que estabelece a Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

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Endereço:
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Telefone(s): (27) 3752-1371 | (27) 3752-1880 | (27) 3752-1931

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Horário de funcionamento da Câmara: 07h às 13h (terça-feira 13h às 19h) Dia e horário das Sessões Plenárias: Todas as terças-feiras às 17h00.

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