Esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia.
Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas
A Câmara Municipal de Nova Venécia informa que, não há informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (cada grau de sigilo) nos últimos 12 meses:
• Rol de informações classificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 15/05/2024): não há.
• Rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 15/05/2024): não há.
Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).
Esta página está de acordo com o que estabelece a Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
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