Em sintonia com o Projeto de Transparência Total implantado na Câmara de Vereadores de Nova Venécia no biênio 2013/2014, a Mesa Diretora da Casa de Leis promoverá na próxima Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira, 2, às 17 horas, a eleição do Corregedor.
O tramite acontece baseado na Resolução N375, de 3 de julho de 2009, que versa dentre outras coisas que a eleição acontecerá entre os vereadores e mediante votação nominal, e será eleito aquele que contar com a maioria absoluta dos votos.
O mandato de Corregedor será de dois anos e faz parte do cumprimento do Código de Ética e Decoro parlamentar da Casa. Uma das funções do cargo é corrigir os usos e abusos dos vereadores, promovendo, caso exorbite em suas funções, de ser-lhe promovida a referida responsabilidade.
Além da eleição, a Sessão terá ainda a apresentação de Projetos de Lei que versam sobre desmembramento de área de domínio público municipal e doar à Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo; providencia de confecção de blocos de notas fiscais para serem doadas a pequenos proprietários rurais de Nova Venécia e repasse de recursos financeiros do FUNDEB 40% à Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail.
Há ainda indicações que serão feitas ao Prefeito Mário Sérgio Lubiana: projeto concedendo auxílio transporte a estudantes do Município e que sejam carentes de recursos financeiros e pedido de intensificação para que a Cesan intensifique os serviços que vem sendo realizados nos logradouros públicos; intalação de uma rotatória no encontro das vias públicas que convergem nas imediações do cemitério Bonfim (junção com a Rodovia Antonio Daher); demarcação de faixas de trânsito destinada à passagem de pedestres, sendo uma nas imediações do Posto Veneza (Av. Belo Horizonte) e outra em frente à Madeireira Pessim (sentido Bairro Municipal); instalação de placas de trânsito proibindo estacionamento de veículos e motocicletas no pequeno trecho da Av. Belo Horizonte, que se estende da pequena ponte sobre o Córrego da Serra (sentido Av. Vitória/Av. Belo Horizonte) até a esquina da Madeireira Pessim e demarcação em locais distintos das faixas de pedestres do centro da cidade, a marcação de uma nova faixa de travessia, bem como a manutenção das mesmas.
Data de Publicação: segunda-feira, 01 de abril de 2013