Os projetos de lei 53/2022, 54/2022 e 55/2022 tiveram pareceres aprovados por unanimidade, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 28, na Câmara Municipal de Nova Venécia.

Os projetos autorizam o Poder Executivo à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento, na unidade gestora fundo Municipal de Assistência Social, à unidade gestora prefeitura Municipal e à unidade gestora Fundo Municipal de Saúde.

Tramitou na reunião ainda, o  Parecer Prévio do Tribunal de Contas (TC 00009/2022-3 2ª Câmara (Processos: 02126/2020-2, 02161/2020-4) Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, no  exercício de 2019; de responsabilidade do ex-prefeito Mário Sérgio Lubiana; que teve aprovação com ressalva, pelo TC, sendo designado como relator na Comissão de Finanças, o vereador Dega do Altoé (PDT).

Apresentação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022

Durante a reunião aconteceu também a apresentação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022, na Câmara Municipal de Nova Venécia, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, com a presença do secretário Municipal de Planejamento, Farley Delabela, e pela contadora Municpal, Grinaurea Carpanedo de Morais.

Projeto de Lei 53/2022:

http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5457&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/6232022202209091214390056.pdf?identificador=35003400350037003A005000#P5457

Projeto de Lei 54/2022: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5458&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/3852022202209091219410729.pdf?identificador=35003400350038003A005000#P5458

Projeto de Lei 55/2022: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5459&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/1282022202209091225167231.pdf?identificador=35003400350039003A005000#P5459

Data de Publicação: quarta-feira, 28 de setembro de 2022