A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou nesta quarta-feira, dia 20, por maioria, o parecer do relator, Roan Roger (MDB), sobre o Projeto de Lei N° 23/22, que altera o anexo i da lei n° 2.025, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Venécia.
Foi aprovado também por maioria, o PL 25/22, que altera os dispositivos e anexos que especifica da lei n° 2.869, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura, Os dois projetos são de autoria do prefeito André Fagundes (PDT).
Projeto de Lei N° 23/22: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5264&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/9362022202203181129446430.pdf#P5264
Projeto de lei N° 25/2022
http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5266&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/9582022202203181148194054.pdf#P5266
Data de Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2022