A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Nova Venécia, realizou na manhã desta segunda-feira, dia 07, às 9h, no plenário da Casa de leis, a audiência pública para tratar sobre planta genérica de valores imobiliários.

 

O prefeito André Fagundes (PDT), o vice-prefeito, Dr. Paulo Roberto (Solidariedade), o presidente da Câmara Municipal, Delei da Borracharia (Solidariedade), o secretário de Indústria e Comércio, Pedro Gonçalves, e os vereadores Dega do Altoé (PDT), Anderson Salvador (PSDB), população, e servidores participaram do evento.

Na CLJRF os vereadores Damião Bonometti (PSB), e Roan Roger (MDB) conduziram o evento. O tema foi discutido através do Projeto de Lei 62/2021, de autoria do prefeito André Fagundes (PDT), que traz na justificativa, a adequação de valores de cobrança, a fim de ajustar o mercado imobiliário do município, e o Imposto Predial Territorial Urbano.

 

30 anos sem reajuste

Durante o evento, o consultor tributário, Célio Feu, explicou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) é uma recomendação Tribunal de Contas Estadual (TC-ES), já que há 30 anos não acontece um reajuste. Feu ainda divulgou que de 17 mil unidades imobiliárias, o município passou para mais de 27 mil. “A partir da aprovação da lei, os valores vão passar a ser reajustados, gradualmente, no período de 10 anos, não será de uma vez”, explica.

 

O consultor ainda lembrou que, a recomendação do TC-ES aconteceu após uma auditoria realizada em 2016. O prefeito argumentou que a discussão faz parte do desenvolvimento do município. “A inflação subiu todos esses anos e não houve avaliação desses imóveis, reajustes. Precisamos deixar o município organizado, daqui 10 anos eu não serei prefeito mais, mas temos que discutir políticas públicas com critérios, pensando em nossa população e nossa cidade”, diz.

 

O presidente da Câmara também avaliou a importância do tema. “O assunto é de alta relevância para nosso município. Estamos discutindo nesse momento, temos o consultor hoje aqui, para tirar nossas dúvidas, essas mudanças são necessárias, a necessidade é para o bem da nossa região”, fala Delei da Borracharia.

 

O Projeto de Lei 62/2021 segue para a emissão do parecer técnico do relator da Comissão, que é o vereador Sebastião de Macedo (Solidariedade) e, em seguida, para o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, seguindo tramitação da Casa de leis.