O Projeto de Lei que versa sobre a alteração do Código de Posturas de Nova Venécia está em tramitação em uma das Comissões da Casa de Leis para análise do seu inteiro teor.
As mudanças sugeridas partiram de uma reunião feita com a participação do Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia, Luciano Márcio, juntamente com o Secretário de Indústria e Comércio, Pascoal Paganotto; do Secretário de Obras, Jonas Caliman e da Procuradora da Casa de Leis, Rachel Carvalho Lopes Cruz que estiveram reunidos com alguns representantes dos vendedores ambulantes de Nova Venécia.
As propostas foram encaminhadas para análise do setor Jurídico da Prefeitura que chancelou a propositura para análise na Comissão da Câmara.
Entre algumas mudanças, que serão apreciadas após a regularização do horário de funcionamento do setor, que anteriormente já havia sido fixado das 15h30 às 23 horas, existem as seguintes propostas: os ambulantes ficarão divididos em três categorias: uma dos que trabalham com o chamado ‘pratinho feito’ (que requer montagem e desmontagem diária do ponto de comércio); dos vendedores que transportam os produtos que comercializam, como no caso de milho, pipoca, etc... e por fim a categoria dos ambulantes eventuais de curta duração, que são aqueles que trabalham em festas da cidade, exposições, parques de diversões, etc...
Data de Publicação: quinta-feira, 23 de maio de 2013
