A Câmara de Nova Venécia realizou, na tarde deste segunda-feira dia 07 de dezembro, a Audiência Pública 003/2020, sob coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, para debater projetos que visam alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Orçamento do município para exercício financeiro de 2021.

A Audiência Pública teve início ás 17h e foi presidida pelo vereador Claudio Marcos Alves dos Santos, popular Claudio do Granito, e contou com participação dos membros: José Luiz do Cricaré e Mir de Guararema. Também marcaram presença os vereadores Zequinha Brasileiro, Antônio Emílio Borges e Luciano Márcio Nunes.

Apesar da pequena adesão popular, marcaram presença os vereadores eleitos Damião Bonomete, Pedro Gonçalves e Delei da Borracharia. Além deles, estiveram presentes representantes de associações, servidores públicos e outros populares.

Os projetos de Lei que estiveram em pauta na Audiência Pública tramitam na Casa de Leis desde 29 de outubro deste ano. Por se tratarem de matéria financeira, eles são de autoria do prefeito Mário Sérgio Lubiana. São eles: 046/2020, que altera artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 047/2020, que trata do Plano Plurianual de Investimentos do município (PPA) e 048/2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Venécia para o exercício financeiro de 2021.

Depois de aberta a Audiência Pública, o presidente Claudio do Granito ordenou explanação dos temas pela equipe técnica do Poder Legislativo Municipal e em seguida abriu espaço para questionamentos por parte das entidades de classe representadas. Apenas duas lideranças usaram a palavra.

A representante da Associação de Moradores do bairro Iolanda, professora Leide Fagundes, questionou recursos para incrementar atendimentos na área de saúde no bairro, enquanto o representante da Federação das Associações Urbanas de Nova Venécia, professor Wemerson Nogueira, questionou a necessidade de investimentos em infraestrutura no bairro São Cristóvão e adjacências.

Diante dos questionamentos de que o Poder Executivo deveria ter realizado audiência pública no período de elaboração do Orçamento do município, integrantes da equipe técnica da Prefeitura justificaram que teria sido realizada Live especial a respeito do assunto, mas que devido á ação de hackers, tais dados foram perdidos e o novo projeto de Orçamento teve que ser elaborado em tempo recorde.

Depois da Audiência Pública, os projetos de Lei seguem tramitando na Câmara e, legalmente, devem ser apreciados antes do dia 31 de dezembro, quando se dará o encerramento do atual mandato de prefeito e vereadores.

Data de Publicação: terça-feira, 08 de dezembro de 2020