O projeto de lei 42/2019 foi aprovado pela maioria dos vereadores durante a sessão da Câmara de Nova Venécia da última terça-feira, 05. O projeto, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), autoriza a criação do Fundo Municipal de Agricultura (FMA) e define formas de utilização e funcionamento.
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA), e de Finanças e Orçamento (CFO) emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto.
A criação do Fundo Municipal de Agricultura é uma importante política pública para o setor e funcionará como instrumento orçamentário imprescindível para estimular a agricultura e a manutenção do homem do campo no meio rural.
Com o fomento do FMA será possível fortalecer ações em âmbito municipal que valorizem o homem do campo, estimulando sua permanência na zona rural, e consequentemente, diminuindo o êxodo rural e o inchaço populacional nos centros urbanos.
Durante seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), destacou o investimento de R$ 83 milhões do Governo do Estado em Nova Venécia somente neste ano. O presidente do Legislativo citou várias obras realizadas em 2019, como a conclusão das pontes na ES-381, na região de Cristalina, Santa Rosa e Cedrolândia, a construção da rede de esgoto na zona urbana e o projeto de revitalização da Avenida Guanabara. Em mais uma das ações promovidas pelo Governo Casagrande em parceria com o município, Juarez convidou a população a participar da inauguração do calçamento do bairro Parque das Flores.
Confira o resumo da sessão:
A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) parabenizou a limpeza realizada pela Secretaria de Obras da prefeitura no Patrimônio da Penha e no Guarabu.
Evaristo Miguel (PTB) falou sobre a nova sinalização de trânsito no centro da cidade.
Cimar do Altoé (PHS) destacou a importância de se investir na área social e falou também sobre o Dia do Evangélico, comemorado semana passada na Praça Adélio Lubiana.
Zequinha Brasileiro (PV) pediu manutenção de ruas e luminárias de vários bairros da cidade.
Mir de Guararema (PDT) destacou as obras de abastecimento de água em Cedrolândia e a indicação de construção de uma Capela Mortuária para o distrito de Guararema.
Biel da Farmácia (PV) vai solicitar um pedido de informação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado das agências bancárias do município.
Cláudio do Granito (PDT) informou que a rua danificada pelas chuvas no bairro Filomena já foi consertada pela prefeitura.
Data de Publicação: quarta-feira, 06 de novembro de 2019