Os vereadores da Câmara de Nova Venécia aprovaram por unanimidade a prestação de contas referente ao exercício de 2017 do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB). A votação nominal ocorreu na sessão dessa terça-feira, 22.
A aprovação dos parlamentares seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que aprovou as contas do exercício de 2017 da prefeitura com ressalva. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara também emitiu parecer pela aprovação das contas com ressalva.
De acordo com a Constituição Federal, a prestação de contas dos administradores públicos é fundamental e obrigatória para o controle dos gastos e investimentos. O controle interno é exercido em cada órgão e o controle externo é efetuado pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas.
Para a votação do parecer da prestação de contas, a sessão dessa terça teve expediente reduzido para 30 minutos.
O presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), destacou o calçamento das ruas de Cedrolândia: “A Prefeitura de Nova Venécia, junto com o apoio do Governo do Estado está concluindo o calçamento de três mil metros quadrados para Cedrolândia e mais três mil metros serão destinados para o Patrimônio do XV”.
Juarez também destacou que parte da devolução dos recursos da Câmara para a prefeitura será destinada para a compra de manilhas para as obras de drenagem do bairro Aeroporto.
Confira o resumo da sessão:
O vereador Zé Luis do Cricaré (Avante) criticou a demora na resposta do requerimento sobre a nomeação de uma funcionária para o espaço Pequeno Mundo e disse que vai enviar o caso para o Ministério Público.
A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) falou sobre o projeto de lei de sua autoria que proíbe a nomeação de agressores de mulheres para cargos públicos.
Zequinha Brasileiro (PV) indicou a revitalização da faixa de pedestre na Rua Barão dos Aimorés, bairro Rúbia.
Biel da Farmácia (PV) destacou a visita realizada na Casa Lar.
Mir de Guararema (PDT) falou sobre as obras realizadas no distrito de Guararema e do cascalhamento em um morro de Água Limpa.
Data de Publicação: quarta-feira, 23 de outubro de 2019