O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes), Júlio Cesar Mendel, utilizou a tribuna da Câmara de Nova Venécia, na última terça-feira, 23, para explicar à população e aos vereadores as conseqüências nefastas da MP 871/2019, que está prevista para ser votada no dia 18 de maio, no Congresso Nacional.

A MP 871 é uma espécie de “minirreforma da previdência”, feita por decreto presidencial. Várias mudanças estão em jogo: a revisão dos benefícios de aposentadorias rurais e benefícios previdenciários por invalidez, a prestação continuada da Assistência Social, entre outros direitos sociais dos trabalhadores e das pessoas mais vulneráveis. Por meio dessa Medida Provisória, benefícios concedidos podem ser cancelados.

 “Com a dificuldade em se aposentar, teremos uma falta de estímulo para que o homem do campo permaneça na zona rural, aumentando o inchaço urbano e o preço dos alimentos pela queda na produção agrícola da agricultura familiar. O comércio das cidades do interior, que sobrevivem em grande parte à renda desses aposentados, também será afetado”.

A proposta de Emenda Constitucional nº 06, que é a reforma da previdência, também foi criticada por Júlio César: “Igualar idade mínima entre trabalhadores rurais homens e mulheres para 60 anos é injusto, pois as mulheres trabalham muito mais do que os homens por causa dos serviços domésticos. Pela PEC, a idade mínima para a mulher rural passa para 60 anos de idade e passa para toda categoria para 20 anos de contribuição, que atualmente é 15 anos de comprovação de atividade rural

Dificuldade no cadastramento - Outro problema da MP 871/2019, é que de acordo com as novas regras, só poderá solicitar aposentadoria a partir de janeiro 2020 os trabalhadores rurais cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – O CNIS Rural.  O CNIS é feito uma única vez e deve ser atualizado anualmente. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão alertou para os perigos dessa medida durante reunião na Câmara de Nova Venécia, em fevereiro: “Apenas 3% dos trabalhadores rurais estão cadastrados neste banco de dados. Como em dentro de oito meses será possível cadastrar os outros 97%? Isso é inviável”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão, Wasley Darós Cesconetto.

Data de Publicação: quarta-feira, 24 de abril de 2019