O projeto de resolução nº 02/2019 entrou na pauta da sessão da Câmara de Nova Venécia desta semana. Os vereadores debateram o projeto e apresentaram os benefícios que a medida trará aos cofres públicos, caso seja aprovada pelos parlamentares do Legislativo Municipal.

O presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PBS), destacou que o projeto visa à economia dos gastos públicos com a redução de locações de veículos, diárias e horas-extras do motorista em viagens oficiais.

 “O objetivo do projeto é reduzir custos. Atualmente para um vereador ir a Vitória é necessário locar um veículo, pagar diárias, horas-extras do servidor e o combustível. Com o projeto de resolução nº 2/2019, o gasto da Câmara será apenas com o combustível, o vereador utilizará o próprio veículo, sem a necessidade de um motorista da Câmara. A economia será de 30 a 50% com as viagens. As indenizações com combustível serão limitadas a duas viagens dentro do Estado, e duas dentro do município, que deverão ser devidamente comprovadas ser a serviço da Câmara. O projeto não exclui o uso da locação de veículos e do motorista, como é o modelo atual, ficando a critério de cada vereador decidir o que é mais viável”, afirmou Juarez.

O vice-presidente do Legislativo, Biel da Farmácia (PV), afirmou que o projeto irá reduzir custos: “Entre no portal da transparência e analise qual modelo sai mais barato para os cofres públicos. O que contabiliza gastos com diárias, hora-extra, combustível e locação, ou o projeto de resolução que indeniza o vereador pelo combustível utilizado e limitado a duas viagens por mês dentro do Estado e duas dentro do município. O questionamento é saudável, inclusive de alguns vereadores, como foi falado aqui pelo colega Dejanir Dias (PSB), mas quem entrar no portal da transparência no dia 7 de junho de 2017 poderá observar uma viagem à Teixeira de Freitas realizada por ele, o presidente anterior desta Casa e o ex-diretor da Câmara que incluiu gasolina, diária, hora-extra e combustível com o custo total de R$ 564. Pelo projeto de resolução, o valor dessa viagem para os cofres públicos sairia por R$ 257”.

A vereadora Gleyciaria Begamim (DEM) ressaltou que todos os vereadores foram convidados a participar das discussões sobre o projeto de resolução nas reuniões junto à Mesa Diretora. “O projeto não trata de farra com o dinheiro público, mas sim, em reduzir os custos. É só olhar no Portal da Transparência da Câmara e ver a diferença. Um vereador que já presidiu esta Casa chegou a gastar mais de R$ 25 mil em diária. Se o vereador quiser usar carro locado, de acordo com o modelo atual, nada vai impedir isso. O projeto elimina gastos com locação de carro, diárias e hora-extra do motorista, limitando apenas à indenização do combustível no veículo do vereador, com quota de abastecimento mensal limitada a duas viagens dentro do Estado e duas dentro do município. O vereador deverá justificar a viagem que irá fazer e comprovar a real necessidade do deslocamento. O projeto acabou de entrar na pauta e será encaminhado às comissões para análise. A sociedade pode e deve participar das discussões e conhecer o projeto a fundo para chegar a uma conclusão baseada na técnica e não em questões políticas”, destacou a parlamentar.

Zé Luis do Cricaré (Avante) destacou que respeita a opinião dos vereadores, mas de acordo com ele, alguns que estavam criticando o projeto de resolução foram os mesmos que apresentaram o projeto de 13º salário e férias para vereadores, mas devido à pressão popular, retiraram a assinatura. “O projeto de resolução é legal e é só analisar os números no portal da Transparência para comprovar a economia nos cofres públicos”.

Lido durante a sessão desta terça-feira, 12, o projeto agora tramita nas reuniões de Comissões da Casa de Leis, para posteriormente ser votado em plenário.

 Aprovação de projetos:

Projeto de lei nº 83/2018: dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Nova Venécia-ES, por incremento de honorários advocatícios, de iniciativa do prefeito; EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2018, de iniciativa da vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM);EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 83/2018, de iniciativa da vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM);EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2018, de iniciativa da vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM): Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 5/2019: denomina o viveiro municipal situado na Rodovia do Café, bairro São Cristóvão, no Município de Nova Venécia como Viveiro Municipal Zoel Rodrigues, de iniciativa do prefeito Mario Sergio Lubiana: Aprovado pro unanimidade.

Data de Publicação: quarta-feira, 13 de março de 2019