Durante a sessão da Câmara da última terça-feira, 12, os vereadores da Câmara de Nova Venécia debateram as mudanças que a Medida Provisória 871 pode trazer aos trabalhadores rurais, caso seja aprovada no Congresso Nacional.
A MP 871, de 18 de janeiro de 2019, de iniciativa do Governo Federal, é uma espécie de “minirreforma da previdência”, feita por decreto presidencial. Durante à tarde, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão discutiram em reunião na Câmara sobre as conseqüências graves da MP 871 aos trabalhadores rurais.
O presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), destacou que os produtores rurais e demais trabalhadores do campo sofrem com uma série de sobrecargas para tirar o sustento da terra como queda nos preços do café e da pimenta-do-reino, alta nos preços dos insumos agrícolas, abandono na infraestrutura do campo, intensificada principalmente no governo Paulo Hartung, e agora, podem sofrer mais esse baque com as alterações da previdência feita por decreto.
Se aprovada no Congresso, a MP 871 pode alterar o recebimento dos benefícios de aposentadorias rurais e benefícios previdenciários por invalidez, a prestação continuada da Assistência Social, entre outros direitos sociais dos trabalhadores e das pessoas mais vulneráveis. Por meio dessa Medida Provisória, benefícios concedidos podem ser cancelados.
A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) também destacou as conseqüências nefastas da MP 871 para o trabalhador rural: “Os produtores rurais não podem ser os mais prejudicados em pagar a conta da previdência. É preciso um debate amplo, com toda a sociedade, para que injustiças não aconteçam.”
Data de Publicação: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019