Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais debate Medida Provisória que modifica previdência rural em reunião na Câmara

As mudanças na aposentadoria rural previstas na Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, foi tema de debate na Câmara Municipal de Nova Venécia na tarde desta terça-feira, 12. A MP 871 é uma espécie de “minirreforma da previdência”, feita por decreto presidencial.

Participaram do evento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão, Wasley Darós Cesconetto, Jefferson César Zampirolli, secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Natalino Cassaro, secretário municipal de Agricultura, Moisés Marré, chefe do escritório do Incaper de Nova Venécia, Rômulo Baia e equipe da Assistência Social da Prefeitura de Nova Venécia, além do presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), e os vereadores, Cláudio do Granito (PTB), Gleyciaria Bergamim (DEM) e Mir de Guararema (PDT).

 A MP 871/19 tem como proposta revisar os benefícios de aposentadorias rurais e benefícios previdenciários por invalidez, a prestação continuada da Assistência Social, entre outros direitos sociais dos trabalhadores e das pessoas mais vulneráveis. Por meio dessa Medida Provisória, benefícios concedidos podem ser cancelados. Além disso, após a análise da aposentadoria revista, o trabalhador terá apenas dez dias para recorrer da decisão.

Outro problema da MP, é que de acordo com as novas regras, só poderá solicitar aposentadoria a partir de janeiro 2020 os trabalhadores rurais cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – O CNIS Rural.  O CNIS é feito uma única vez e deve ser atualizado anualmente. “Apenas 10% dos trabalhadores rurais estão cadastrados neste banco de dados. Como em dentro de dez meses será possível cadastrar os outros 90%? Isso é inviável”, destaca Wasley.

“Nosso objetivo é sensibilizar e mobilizar trabalhadores, aposentados, sociedade civil organizada e representantes dos poderes Executivo e Legislativo para que essa MP seja alterada ou revogada. Para isso, precisamos do apoio dos nossos representantes em Brasília. A bancada capixaba precisa nos apoiar para que essa MP não passe no Congresso Nacional e fira os direitos básicos garantidos pela nossa Constituição Cidadã de 1988”, afirma Wasley.

O presidente da Câmara de Nova Venécia, Juarez Oliosi, também afirmou a importância de eventos como esse: “O agricultor familiar sofre com insumos caros, estiagem, o preço do café, e não pode sofrer mais um baque com a MP 871.  Na década de 90,  eu e outras pessoas do município estivemos em Brasília para defender a aposentadoria de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. Precisamos unir forças para defender nosso produtor e o Legislativo está de portas abertas para defender os direitos garantidos ao trabalhador rural”.

Data de Publicação: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019