Câmara aprova lei que altera limite de distância de instalação de postos de combustíveis

Postos de abastecimento serão obrigados a manter distância mínima de cem metros de escolas, creches e hospitais. Lei anterior determinava 300 metros.

Pela lei aprovada na Câmara durante a sessão da última terça-feira, 07, postos de combustíveis instalados na cidade deverão ter uma distância mínima de cem metros de escolas, hospitais e creches. De iniciativa dos vereadores Gleyciaria Bergamim (DEM) e Luciano Márcio (PSB), o projeto de lei nº 32/2018, altera a lei complementar nº 06/2008, que determinava o limite mínimo obrigatório de 300 metros entre os postos de abastecimento e unidades escolares, hospitalares e creches.

De acordo com os vereadores, a alteração atualiza a lei municipal aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade, às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR) e segue as orientações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que já estipula o ordenamento territorial para a instalação desse tipo de estabelecimento comercial com distância mínima obrigatória de cem metros de determinadas atividades.

Luciano Márcio e Gleyciaria destacaram que a mudança na legislação é importante, pois o município passa a ter mais áreas disponíveis para a instalação de postos de combustíveis, ampliando à livre concorrência e o número de empregos na cidade, ao mesmo tempo que mantém a segurança da população.

Confira o resumo da sessão:

Biel da Farmácia (PV) anunciou emenda parlamentar da Secretaria Estadual de Agricultura para compra de um caminhão para o município.

Zequinha Brasileiro (PV) solicitou novamente que a Prefeitura de Nova Venécia faça a limpeza dos terrenos baldios do bairro Dom José Dalvit.

Juarez Oliosi (PSB) informou que a prefeitura já definiu área para construção da nova escola e quadra de São Gonçalo.

Gleyciaria Bergamim (DEM) destacou o evento sobre o Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres que acontece nesta quarta, 08, e quinta-feira, 09, no auditório da Câmara Municipal de Nova Venécia, a partir das 18h30. Toda a sociedade está convidada a participar.

Luciano Márcio (PSB) convidou a população para participar da audiência pública sobre o projeto de lei 32/2018, aprovado na Câmara durante a sessão. O evento terá como objetivo dirimir as principais dúvidas de comerciantes e sociedade em geral sobre a alteração.

Aprovação de projetos:

 - Projeto de lei 31/2018: normatiza serviços contábeis relativos ao Imposto sobre Serviço (ISS): Aprovado por maioria.

 - Projeto de lei nº 32/2018: altera e insere dispositivos que especifica a lei complementar nº 6/2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial, no município de Nova Venécia, e dá outras providências, de iniciativa de vereadores Gleyciaria Bergamim de Araújo e Luciano Márcio Nunes: Aprovado por maioria.

 - Projeto de lei nº 46/2018: dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público Municipal na data de seu aniversário, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB): Aprovado por maioria.

- Projeto de lei nº 47/2018: institui o Dia do Agricultor Familiar no calendário oficial do município de Nova Venécia-ES, de iniciativa do vereador Valdemir da Silva Pereira (PDT): Aprovado por maioria.

Data de Publicação: quarta-feira, 08 de agosto de 2018