Projetos de lei sobre mobilidade, transparência em obras públicas e doação de terreno para construção de delegacia foram aprovados pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira, 17. Projetos importantes que foram amplamente debatidos entre os vereadores sempre em busca da melhoria da qualidade de vida do povo veneciano.
Confira os destaques da sessão:
O vereador Juarez Oliosi (PSB) falou sobre o patrolamento das estradas da região de Cristalina, Poção e Guararema.
Gleyciaria Bergamim (DEM) destacou o I Fórum Municipal de Políticas Públicas para as mulheres que acontece nos dias 08 e 09 de agosto.
O vereador Dejanir Dias (PSB) pontuou o projeto 16/2018 que facilitará a vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Cláudio do Granito (PTB) destacou a falta de estrutura no Polo Industrial. Muitos terrenos estão sem acesso à água e energia, impedindo investimentos de empresários no local.
Biel da Farmácia (PV) anunciou que em breve haverá uma reunião na Secretaria Municipal de Educação para discutir a bidocência no município.
Zequinha Brasileiro (PV) indicou a realização de drenagem e escoamento da Rua Norte, no bairro São Francisco.
Votação de projetos:
1 – Projeto de Lei nº 16/2018: dispõe sobre a permissão de embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais no município de Nova Venécia, de iniciativa do vereador Dejanir Dias: Aprovado por maioria.
2 – Projeto de Lei nº 02/2018: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo exposição dos motivos de sua interrupção, de iniciativa do vereador Biel da Farmácia (PV): Aprovado por maioria.
3 – Projeto de Lei nº 26/2018: dispõe sobre a instituição do Programa Vale Feira no âmbito do município de Nova Venécia e dá outras providências. De iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB). Emenda ao artigo 7º do projeto de lei que define os beneficiários pelo Programa Vale-Feira: Aprovada por maioria. O projeto com a emenda aprovada retorna às Comissões Permanentes para análise, conforme determina o artigo 135 do Regimento Interno.
4 – Projeto de Lei nº 35/2018: desafeta área de terras urbanas e autoriza a doação com encargos, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, para a edificação da delegacia regional de polícia civil e dá outras providências, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana, com a emenda modificativa nº 01, aprovada pelo plenário. Aprovado por maioria.
Data de Publicação: quarta-feira, 18 de julho de 2018