A sessão dessa terça-feira, 26, foi destinada à votação de matéria orçamentária. Por isso, o expediente foi reduzido para 30 minutos, conforme ordena o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia. Durante a sessão, foi aprovada a abertura de crédito especial de recursos financeiros ao Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM-NORTE) na ordem de R$433.422. A justificativa do município é que esse novo recurso será utilizado para financiar os serviços de consultas especializadas da Rede Cuidar.
O CIM-NORTE é uma associação de civil de direito privado, sem fins lucrativos e foi criado com o objetivo de promover o planejamento, a coordenação dos esforços e a execução de serviços e ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. É constituído pelos municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Vila Valério, Pinheiros, Montanha, Mucurici e Ponto Belo, abrangendo uma população total estimada em 305.956 habitantes.
De acordo com informações obtidas no site da entidade, atualmente os municípios consorciados não dispõem isoladamente de recursos financeiros suficientes para cobrir os investimentos necessários para oferecer serviços especializados de saúde à população. Através do CIM-NORTE, desde 1999, os serviços especializados de saúde são terceirizados e contratados de forma conjunta, permitindo a redução nos preços praticados para o serviço público em cerca de 40%, e em alguns casos, em até 60% dos valores anteriormente pagos pelos municípios.
A suplementação do crédito, porém, levantou alguns questionamentos por parte da vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM), que pretende encaminhar um requerimento ao Executivo Municipal para saber mais detalhes sobre a utilização do recurso adicional, já que no ano de 2017 foram disponibilizados quase R$ 500 mil para o consórcio.
Data de Publicação: quarta-feira, 27 de setembro de 2017