Confira a pauta da sessão de terça-feira, 04

EXPEDIENTE:

1. PROJETO DE LEI Nº 31/2017: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

2. PROJETO DE LEI Nº 32/2017: altera a denominação da Rua Projetada para Rua Brivaldo Miotto, no Bairro Bela Vista, neste Município. 
Iniciativa: vereador Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS).

3. PROJETO DE LEI Nº 33/2017: denomina de Finistauro Grillo a EMEF Córrego da Pedra, localizada no Córrego da Pedra, interior deste município.
Iniciativa: vereador José Luiz da Silva (PTdoB).

4. PROJETO DE LEI Nº 34/2017: denomina de Sumpta Calimam a praça do Patrimônio do Bis, interior deste município.
Inciativa: vereador José Luiz da Silva (PTdoB)

5. PROJETO DE LEI Nº 35/2017: dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo municipal.
Inciativa: vereador Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PSB)

6. INDICAÇÃO Nº 179/2017: indicam ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a possibilidade de instalar um letreiro em granito com o nome da cidade, no trevo localizado próximo a Câmara Municipal e Delegacia de Polícia, neste município.
Iniciativa: vereadores José Maria Soares (PV) e Luciano Pereira dos Santos (PV).

7. INDICAÇÃO Nº 180/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a implantação de um programa, que consiste em oferecer à população bicicletas para uso gratuito ou a construção de estacionamentos para bicicletas (bicicletários) no centro, neste município. 
Iniciativa: vereador Luciano Pereira dos Santos (PV).

8. INDICAÇÃO Nº 181/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a reforma dos dois banheiros da quadra esportiva do patrimônio de Boa Vista, no interior deste município. 
Iniciativa: vereador Valdemir da Silva Pereira (PDT).

9. INDICAÇÃO Nº 182/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a colocação de faixa de pedestre próximo a rotatória no bairro São Francisco e a pintura das faixas de pedestres já existentes no município. 
Iniciativa: vereador Jocimar de Oliveira (PHS).

10. INDICAÇÃO Nº 183/2017: indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a construção de dois pontos de ônibus no Bairro Alvorada, um ponto próximo a praça e o outro no final da Rua Alfa 8.
Iniciativa: vereador Jocimar de Oliveira (PHS).

11. INDICAÇÃO Nº 184/2017: indicam ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, indica a premente necessidade de implantar um posto policial e/ou cabine no Bairro Altoé, neste município. 
Iniciativa: vereadores Jocimar de Oliveira (PHS), Jose Maria Soares (PV), Josiel Santana (PV) e Luciano Pereira dos Santos (PV).

12. INDICAÇÃO Nº 185/2017: indicam ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a premente necessidade de proceder a instalação de cobertura para os pontos de ônibus existentes nos bairros Dom José Dalvit e Altoé, neste município. 
Iniciativa: vereadores Jocimar de Oliveira (PHS), Jose Maria Soares (PV), Josiel Santana (PV) e Luciano Pereira dos Santos (PV).

13. INDICAÇÃO Nº 186/2017: indicam ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a necessidade de promover a criação de programa de acompanhamento social e psicológico nas escolas municipais de Nova Venécia.
Iniciativa: vereadores Jocimar de Oliveira (PHS), Jose Maria Soares (PV), Josiel Santana (PV) e Luciano Pereira dos Santos (PV).

14. INDICAÇÃO Nº 187/2017: indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que seja acesa/repintada a faixa de pedestres em frente a drogaria São João que dá acesso a rotatória do bairro Ascenção e ao longo de toda a rua Barão do Aimorés e Eleosípio Rodrigues Cunha, no bairro Rúbia.
Iniciativa: vereador Dejanir José Dias (PSB).

15. INDICAÇÃO Nº 188/2017: indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a aquisição de fôrmas para a confecção de vigas de pré-moldados pela própria municipalidade, para serem utilizadas na prestação dos serviços realizados pelas secretarias e órgãos do município.
Iniciativa: vereador Juarez Oliosi (PSB).

16. INDICAÇÃO Nº 189/2017: indicam ao Presidente, Excelentíssimo Senhor Antônio Emílio Abreu Dias Borges, que seja feita a transmissão das sessões todas as terças-feiras, ao vivo via rádio.
Iniciativa: vereadores Luciano Márcio Nunes (PSB) e Josiel Santana (PV).

17. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 19/2017, que altera o § 2º, art. 143-B, da Lei nº 2.021/1994 e dá outras providências, de iniciativa do prefeito. Parecer da Comissão Permanente pela aprovação.

18. PARECER DA COMISSÃO) PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 26/2017, que denomina o campo de futebol do Bairro Dom José Dalvit, nesta cidade, como Campo de Futebol Sebastião Luiz Pêgo, de iniciativa do prefeito. Parecer da Comissão Permanente pela aprovação.

19. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Resolução nº 4/2017, que altera, acrescenta e revoga dispositivos que especifica da Resolução nº 264/1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia, de iniciativa dos vereadores. Parecer da Comissão Permanente pela aprovação.

20. ATA da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2017.
ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO ÚNICA (art. 174, inciso V, c/c art. 165, V, do Regimento Interno):
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA (art. 242 do Regimento Interno):

1. PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 4/2017: altera, acrescenta e revoga dispositivos que especifica da Resolução nº 264/1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia, de iniciativa dos vereadores Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS), Dejanir José Dias (PSB), Evaristo Miguel (PTB), Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM), Jocimar de Oliveira Silva (PHS), José Luiz da Silva (PTdoB), José Maria Soares (PV), Josiel Santana (PV), Juarez Oliosi (PSB), Luciano Márcio Nunes (PSB), Luciano Pereira dos Santos (PV), Ronaldo Mendes Barreiros (SD) e Valdemir da Silva Pereira (PDT); e PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4/2017.

PRIMEIRA DISCUSSÃO (art. 175, c/c art. 165, inciso VII, do Regimento Interno):

2. PROJETO DE LEI Nº 55/2016: altera os anexos XI e XII da Lei nº 2.021/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia-ES, de iniciativa do Mário Sérgio Lubiana (PSB);
PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 55/2016.

3. PROJETO DE LEI Nº 19/2017: altera o parágrafo 2º, art. 143-B, da Lei nº 2.021/1994 e dá outras providências, de iniciat
iva do prefeito, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana; e PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação do Projeto de Lei nº 19/2017.
4. PROJETO DE LEI Nº 26/2017: denomina o campo de futebol do Bairro Dom José Dalvit, nesta cidade, como Campo de Futebol Sebastião Luiz Pêgo, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana.
PARECER Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação do Projeto de Lei nº 26/2017.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 30 de junho de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

ANTONIO EMILIO ABREU DIAS BORGES (PPS)
Presidente