Confira a pauta da próxima sessão de terça-feira,30

EXPEDIENTE:

1.             PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017: disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

2.             PROJETO DE LEI Nº 17/2017: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

3.             PROJETO DE LEI Nº 18/2017: altera dispositivo que especifica da Lei nº 2.868, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art.37, da Constituição Federal c/c art. 66, Inciso X, da Lei Orgânica Municipal de Nova Venécia e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

4.             PROJETO DE LEI Nº 19/2017, altera o Parágrafo 2º, art. 143-B, da Lei nº 2.021/1994 e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).PROJETO DE LEI Nº 21/2017: estabelece o Dia do Clube de Desbravadores e o Dia dos Aventureiros no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Nova Venécia.

Iniciativa: vereador Luciano Márcio Nunes (PSB).

5.             PROJETO DE LEI Nº 22/2017: altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.688, de 1º de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

6.             REQUERIMENTO Nº 45/2017: requer pedido de informação ao Executivo Municipal de cópias de ouvidorias referente à Unidade de Farmácia Cidadã Estadual, deste Município.

Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).

7.             INDICAÇÃO Nº 130/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a necessidade de que seja colocado cortinas e insulfilm na recepção da Unidade de Saúde João Cimadon do Bairro Rúbia, objetivando dar maior comodidade aos munícipes que aguardam atendimento, neste município.

Iniciativa: vereadores, Luciano Pereira dos Santos (PV), Josiel Santana (PV) e José Maria Soares (PV).

8.             INDICAÇÃO Nº 131/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a premente necessidade de colocação de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida São Mateus com a Rua Piauí, neste município.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV), José Maria Soares (PV) e Josiel Santana (PV).

9.             INDICAÇÃO Nº 132/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a instalação de poste de iluminação pública no final da Rua Rafael Sélia (Beco), no Bairro Rúbia, neste município.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV), Josiel Santana (PV) e José Maria Soares (PV).

INDICAÇÃO Nº 133/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a relocação ou retirada de poste de iluminação localizado na Rua Santa Leopoldina, próximo a Unidade de Saúde "Famílias Lusquinho" no Bairro Bonfim, neste município

Iniciativa: vereadores, Luciano Pereira dos Santos (PV), Josiel Santana (PV) e José Maria Soares (PV).

10.         INDICAÇÃO Nº 134/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a instituição da taxa capina e roçagem no exercício da competência tributária do município de Nova Venécia-ES, e inserir dispositivos que especificam a Lei Complementar nº 5, de 9 de abril de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Nova Venécia-ES, nos moldes de anteprojeto que segue em anexo.

Iniciativa: vereadores Evaristo Miguel (PTB), Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS), Dejanir José Dias (PSB), Gleyciária Bergamim de Araújo (DEM), Jocimar de Oliveira Silva (PHS), José Luiz da Silva (PTdoB), José Maria Soares (PV), Josiel Santana (PV), Juarez Oliosi (PSB), Luciano Márcio Nunes (PSB), Luciano Pereira dos Santos (PV), Ronaldo Mendes Barreiros (SD) e Valdemir da Silva Pereira (PDT).

11.         INDICAÇÃO Nº 135/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, o estabelecimento de convênio entre Prefeitura Municipal e Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Marcos, nesta cidade, com o objeto de disponibilização de servidores para atuar na transferência de pacientes.

Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).

12.         INDICAÇÃO Nº 136/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a abertura de estradas no interior do município de Nova Venécia.

Iniciativa: vereador Juaez Oliosi (PSB).

13.         INDICAÇÃO Nº 137/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a instituir o Diário Oficial Eletrônico Municipal, com o objeto de divulgar todos os atos oficiais que se sujeitam ao princípio constitucional da publicidade, nos Poderes Executivos e Legislativo, nesta cidade.

Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).

 

14.         INDICAÇÃO Nº 138/2017: indica ao Presidente deste Poder Legislativo, Excelentíssimo Senhor Antonio Emilio Abreu Dias Borges e demais membros da Mesa Diretora, a instituição e regulamentação da carteira funcional para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, através da iniciativa de projeto de resolução dispondo sobre a matéria.

Iniciativa: vereador Gleyciária Bergamim de Araújo (DEM).

15.         INDICAÇÃO Nº 139/2017: indicam ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a pavimentação da Rua Esplanada no Bairro Coqueiral, neste município.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV), Jocimar de Oliveira Silva (PHS), Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS

16.         INDICAÇÃO Nº 140/2017: indicam ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a designação de uma linha de ônibus do transporte coletivo para atender o trajeto do Bairro Coqueiral, neste município.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV), Jocimar de Oliveira Silva (PHS), Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS)

17.         PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 51/2016, que acrescenta e altera dispositivos que especifica da Lei nº 1.845, de 23 de julho de 1992, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência, os Conselhos Tutelares e dá outras providências, alterada pela Lei nº 3.167, de 25 de maio de 2012, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB). PARECER da Comissão Permanente pela aprovação, com restrições.

18.         PARECER DO RELATOR AD HOC ao Projeto de Lei nº 12/2017, que altera a denominação da Rua Projetada para Rua Paulo Calatrone, no Bairro Ascensão, neste Município, de iniciativa do vereador Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS). PARECER do Relator ad hoc pela aprovação.

19.         ATA da Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2017.

20.         REQUERIMENTO para uso do Plenário nos termos do art. 9º do Regimento Interno no dia 31 de maio de 2017 (quarta-feira), às 19 horas, para a realização de um evento com intuito da divulgação do Sinapse da Inovação (programa de incentivo ao empreendedorismo inovador): Ofício 0012/2017- Direção Geral - MUTIVIX, protocolado sob o nº 20520, em 25 de maio de 2017, subscrito pela Senhora Sandrélia Cerutti Carminati Gripa, Direção Geral - MUTIVIX.

21.         REQUERIMENTO para uso do Plenário nos termos do art. 9º do Regimento Interno no dia 02 de junho de 2017 (sexta-feira), às 19 horas, para apresentação a todos os munícipes, de uma prestação de contas das ações parlamentares desenvolvidas no último ano; com a presença do ex-governador deste Estado, Renato Casagrande que ministrará palestra com o tema “Desenvolvimento Regional”: Ofício/GDF/ALES/Nº 40/2017, protocolado sob o nº 20530, em 26 de maio de 2017, subscrito pela Senhor Dionízio Gonzaga de Oliveira, Assistente de Gabinete Parlamentar.

 

ORDEM DO DIA:

PRIMEIRA DISCUSSÃO (art. 165, inciso VII, do Regimento Interno):

22.         PROJETO DE LEI Nº 51/2016: acrescenta e altera dispositivos que especifica da Lei nº 1.845, de 23 de julho de 1992, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência, os Conselhos Tutelares e dá outras providências, alterada pela Lei nº 3.167, de 25 de maio de 2012, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB); e

PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação do Projeto de Lei nº 51/2016 com restrições.

23.         PROJETO DE LEI Nº 12/2017: altera a denominação da Rua Projetada para Rua Paulo Calatrone, no Bairro Ascensão, neste Município, de iniciativa do vereador Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS); e

PARECER DO RELATOR AD HOC pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/2017.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 26 de maio de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES (PPS)

Presidente

 

Data de Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2017