Câmara aprova Projeto de Lei para doação de área e prioridade aos portadores de doenças graves

 

A Sessão da Câmara de Vereadores de Nova Venécia, realizada na tarde desta terça-feira, 16, teve, por parte dos Edis a aprovação de dois Projetos de Lei.

O primeiro dispondo sobre a desafetação e ao desmembramento de parte da área do antigo parque de exposições onde funcionarão o Centro de Referência de Exames (CRE) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que foi cedido pela Prefeitura ao Estado. Também de iniciativa do Prefeito.

O segundo Projeto assegura prioridade de tramitação nos processos administrativos no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo municipais aos portadores de doenças graves. A iniciativa é do Vereador Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PRP).

Ainda na Sessão, indicação ao Prefeito para a efetivação dos serviços de calçamento da Rua São Pedro e ruas paralelas, bem como que seja substituído o calçamento em frente à escola Alarico José de Lima, retirando os paralelepípedos e utilizando bloquetes. A iniciativa é do Vereador José Teodoro de Abreu (DEM).

      Em outra indicação ao Prefeito, pedido de inclusão do conteúdo de  prevenção e combate às drogas lícitas e ilícitas na grade curricular da rede municipal   de ensino. Iniciativa do Vereador Luciano Márcio Nunes (PSB).

     Seguindo, indicação para que os serviços de reforma ou reparos no alambrado e a construção de um vestiário no campo de futebol da sede do Distrito de Guararema. Iniciativa do Vereador Ronaldo Mendes Barreiro (PP).

      Outra indicação foi o pedido de calçamento na Rua do Sul e Rua Durvalino Gonçalves, bem como os serviços de extensão de rede de iluminação pública para a Rua Durvalino Gonçalves, ambas localizadas no Bairro Bonfim. Iniciativa da Vereadora Marlene Gonçalves. (PSD).

      Por fim, indicação para que seja implantado o Selo de Inspeção Municipal (SIM), para garantir maior comercialização e melhor qualidade de consumo dos produtos. Iniciativa do Vereador José Teodoro de Abreu (DEM). 

Data de Publicação: terça-feira, 16 de abril de 2013

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