| Documento: | AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 | ||||
| Número do Documento: | 3/2024 | ||||
| Descrição: | Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do parecer técnico ao PROJETO DE LEI Nº 8/2024 que institui o Código de Posturas do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, instrumento do desenvolvimento sustentável, da promoção da harmonia, do equilíbrio e boa convivência. | ||||
| Responsável: | Vereador José Luiz da Silva (PODE), Presidente da CLJRF | ||||
| Data de Publicação: | 24/06/2024 | ||||