| Documento: | AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 | ||||
| Número do Documento: | 2/2024 | ||||
| Descrição: | Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do parecer técnico ao Projeto de Lei nº 9/2024 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo. | ||||
| Responsável: | Vereador, José Luiz da Silva, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ||||
| Data de Publicação: | 19/04/2024 | ||||