| Documento: | AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 | ||||
| Número do Documento: | 7/2023 | ||||
| Descrição: | Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do parecer técnico ao Projeto de Lei nº 71/2023, que institui o novo Plano Diretor Municipal – PDM de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável. | ||||
| Responsável: | Vereadora Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ (Republicanos), Presidente da CLJRF em exercício | ||||
| Data de Publicação: | 06/11/2023 | ||||