| Documento: | AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023 | ||||
| Número do Documento: | 6/2023 | ||||
| Descrição: | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA Audiência pública destinada a subsidiar a subsidiar a Câmara Municipal e seus órgãos (Comissões técnicas e plenário) em eventuais apresentações de emendas e elaboração dos pareceres técnicos ao Projeto de Lei n° 51/2023 que regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, previsto no Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, e na Lei Municipal n° 3.487, de 28 de novembro de 2018, no âmbito do Município de Nova Venécia-ES. |
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| Responsável: | Vereador Juarez Oliosi (PSB), Presidente da CMNV | ||||
| Data de Publicação: | 09/08/2023 | ||||