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AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração dos pareceres técnicos aos projetos: PROJETO DE LEI Nº 65/2022, que altera o Anexo Único da Lei nº 3.671, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023; PROJETO DE LEI Nº 66/2022, que revisa o Plano Plurianual referente ao exercício financeiro de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 3.594, de 12 de julho de 2021; e PROJETO DE LEI Nº 67/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2023. |