| Documento: | AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022 | ||||
| Número do Documento: | 3/2022 | ||||
| Descrição: | AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração dos pareceres técnicos ao PROJETO DE LEI Nº 31/2022, que altera e insere dispositivos que especifica à Lei complementar nº 6/2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial no âmbito do Município de Nova Venécia e dá outras providências. | ||||
| Responsável: | Damião Bonomette (PSB), Presidente da CLJRF | ||||
| Data de Publicação: | 01/06/2022 | ||||