| Documento: | Audiência Pública Edital de convocação | ||||
| Número do Documento: | 03/2018 | ||||
| Descrição: | AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 3/2018 O Vereador JUAREZ OLIOSI (PSB), Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, com fulcro no art. 40, § 1', III, da Lei Orgânica do Município, observados os preceitos do Decreto Legislativo n° 567, de 5 de julho de 2013, em especial de seu art. 60, § 30, toma público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada ao debate e/ou discussões sobre os seguintes projetos: 1) PROJETO DE LEI N° 68/2018: altera o Anexo I— B da Lei if 3.476, de 1° de outubro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo; 2) PROJETO DE LEI N° 69/2018: estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências; 3) PROJETO DE LEI N° 70/2018: dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências;e CONVOCA entidades, órgãos públicos e a população veneciana em geral para participar, de acordo com as normas do edital. O Presidente da Comissão informa que a audiência pública acontecerá no recinto do Plenário Antenor Nardoto, na sede da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, no endereço sito à Av. Vitória, n0 23, Centro Nova Venécia-ES, na data de 3 DE DEZEMBRO DE 2018 (segunda-feira), com inicio previsto para as 18:00 horas, podendo ser estendida até as 22:00 horas. A íntegra do presente edital de audiência pública poderá ser obtida na sede da Câmara Municipal, no endereço acima já qualificado, ou informações sobre as questões a serem debatidas também poderão ser obtidas através do telefone (27) 3752-1371, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ou órgãos do Poder Legislativo, por intermédio da Presidência da Câmara, Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 20 de novembro de 2018. |
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| Responsável: | Juarez Oliosi | ||||
| Data de Publicação: | 21/11/2018 | ||||