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O Vereador CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (PTB), Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, com fulcro no art. 40, § 1º, III, da Lei Orgânica do Município, observados os preceitos do Decreto Legislativo nº 567, de 5 de julho de 2013, em especial de seu art. 6º, § 3º, torna público que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada ao debate e/ou discussões sobre o Projeto de Lei nº 33/2019, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 e dá outras providências, e CONVOCA entidades, órgãos públicos e a população veneciana em geral para participar, de acordo com as normas do edital. O Presidente da Comissão informa que a audiência pública acontecerá no recinto do Plenário Antenor Nardoto, na sede da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, no endereço sito à Av. Vitória, nº 23, Centro Nova Venécia-ES, na data de 16 DE SETEMBRO DE 2019 (segunda-feira), com início previsto para as 8:00 horas, podendo ser estendida até as 10:00 horas. A íntegra do presente edital de audiência pública poderá ser obtida na sede da Câmara Municipal, no endereço acima já qualificado, ou informações sobre as questões a serem debatidas também poderão ser obtidas através do telefone (27) 3752-1371, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ou órgãos do Poder Legislativo, por intermédio da Presidência da Câmara.
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