A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou por maioria, nesta quarta-feira, 25, o parecer do relator, Sebastião de Macedo (Solidariedade), sobre o Projeto de Lei 35/2022, que altera o Artigo. 2° da Lei Municipal n° 3.005, de 19 de fevereiro de 2010, que cria gratificação às categorias profissionais que especifica.
Entre as justificativas do PL, que é de autoria do prefeito André Fagundes (PDT), a proposição traz que consta erro material quanto a carga horária dos médicos efetivos, pois onde fora disposto 24 horas semanais, deveria ter constado 20 horas semanais.
Data de Publicação: quarta-feira, 25 de maio de 2022
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