Sob a presidência do vereador Juarez Oliosi (PSB), a Câmara de Nova Venécia apreciou dois projetos de Lei na sessão desta terça-feira dia 19 de maio. Ainda sob a justificativa de evitar aglomerações por causa da pandemia do Coronavirus, a sessão foi realizada sem a presença do público, com transmissão pela TV Notícia e redes sociais do Poder Legislativo.
O projeto de Lei Complementar 001/2020, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), que dispõe sobre a alteração do artigo. 359 da Lei 1.953/1993, que institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia-ES e dá outras providências, já com os Pareceres das comissões do Legislativo, foi aprovado por unanimidade, após discussão única.
O projeto de Lei 006/2020, de iniciativa do vereador José Luiz da Silva (PDT), que dispõe sobre Normas de Identificação dos veículos oficiais do Município de Nova Venécia-ES, recebeu Emenda Aditiva nas Comissões do Legislativo e também foi aprovado por unanimidade, após discussão única.
Iniciando a tramitação no âmbito do Poder Legislativo municipal, o projeto de Lei 020/2020, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Nova Venécia-ES, no exercício de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde, foi lido e encaminhado às Comissões de Competência.
Data de Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020
Endereço:
Avenida Vitória, n° 23, Caixa Postal 4 – Centro – Nova Venécia/ES – CEP: 29830000
Telefone(s): (27) 3752-1371 | (27) 3752-1880 | (27) 3752-1931
E-mail(s): comunicacao@cmnv.es.gov.br | cmnv@cmnv.es.gov.br
Horário de funcionamento da Câmara: 07h às 13h (terça-feira 13h às 19h) Dia e horário das Sessões Plenárias: Todas as terças-feiras às 17h00.