Por oito votos a cinco, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que reduziria o número de vereadores da Câmara de Nova Venécia dos atuais 13 para nove parlamentares, foi rejeitado. A votação ocorreu na noite dessa terça-feira, 04, durante a sessão do Legislativo Municipal. Para ser aprovado, o projeto necessitava de dois terços dos votos favoráveis dos vereadores.

Votaram pela rejeição do projeto, os vereadores: Zé Luis do Cricaré (Avante), Mir de Guararema (PDT), Evaristo Miguel (PTB), Zequinha Brasileiro (PV), Gleyciaria Bergamim (DEM), Cimar do Altoé (PHS), Cláudio do Granito (PTB) e Juarez Oliosi (PSB). A favor da redução do número de vereadores na Câmara, votaram os vereadores: Biel da Farmácia (PV), Antonio Emílio (Cidadania), Luciano Márcio (PSB), Dejanir Dias (PSB) e Cabo Tikeira (PV).

O projeto é de iniciativa do vereador Biel da Farmácia. Na justificativa da proposição, o parlamentar afirmou que a redução proporcionaria maior efetividade dos vereadores, facilidade de identificação pessoal da população com os vereadores e que falta estrutura física na Câmara para comportar os atuais 13 parlamentares.

A relatora que analisou o projeto junto às comissões da Câmara e concedeu parecer pela reprovação, a vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM), refutou os argumentos do vereador afirmando que a efetividade dos vereadores deve ser a mesma independente do quantitativo de parlamentares.

Outro problema apontado por Gleyciaria é que caso a redução de vereadores fosse aprovada, Nova Venécia, que hoje tem quase 50 mil habitantes, se igualaria ao número de parlamentares de cidades com populações muito menores, inferiores a 10 mil habitantes, e cuja extensão territorial não chega a um terço do município de Nova Venécia, como é o caso de Vila Pavão, Boa Esperança, Águia Branca e Ponto Belo: “Isso enfraqueceria o equilíbrio dos Poderes garantido pela Constituição Federal”, frisou. Gleyciaria também afirmou que o número atual de vereadores está dentro da legalidade e garantido pela Constituição Federal: “Reduzir, portanto, seria uma minimização da importância do Poder Legislativo, além de ser uma afronta ao princípio da representatividade”.

“Sobre a identificação com a sociedade é preciso entender que isso é feito no dia a dia, com trabalho sério e proximidade com as pessoas. Em relação às condições de trabalho, reconheço que hoje a Câmara não oferece estrutura física adequada, assim como muitos trabalhadores que passam por rotinas com imprevistos e problemas, mas nem por isso deixam de cumprir com maestria as suas funções”, destacou a relatora.

Além da relatora, vários vereadores discutiram o projeto de emenda à Lei Orgânica. O presidente da Câmara, Juarez Oliosi, destacou a importância da representatividade: ”A redução do número de vereadores pode afetar a abrangência e cobertura de todo o município pelos parlamentares, e com isso, muitos lugares correm o risco de ficarem esquecidos”.

Confira o resumo da sessão:

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) solicitou que o município faça um projeto de sinalização de trânsito para o bairro Rúbia.

Mir de Guararema (PDT) pediu ao secretário municipal de Agricultura, Natalino Cassaro, a limpeza dos córregos de Guararema, Cedrolândia e Boa Vista e destacou a inauguração da Unidade Básica de Saúde de Guararema que será no próximo sábado, 08.

O presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), indicou a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde em Cristalina.

Biel da Farmácia (PV) falou sobre a importância da regulamentação do serviço de mototáxi em Nova Venécia.

Evaristo Miguel (PTB) criticou a falta de limpeza das ruas no bairro Boa Vista.

Zequinha Brasileiro (PV) falou sobre a greve dos médicos plantonistas ocorrida no final de semana no Hospital São Marcos.

Cabo Tikeira (PV) destacou as dificuldades enfrentadas pelo pequeno produtor na construção de barragens.

Cláudio do Granito (PTB) falou sobre a situação de atendimento no Hospital São Marcos.

Cimar do Altoé (PHS) destacou a inauguração da Unidade Básica de Saúde de Guararema que será no próximo sábado, 08.

Data de Publicação: quarta-feira, 05 de junho de 2019