O projeto de lei nº 53/2018, que regulamenta a utilização do Prêmio de Qualidade e Inovação (PMAQ-AB) para os profissionais de saúde da atenção básica do município, foi aprovado pelos vereadores durante a sessão da última terça-feira, 11. 

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto de lei inicialmente não garante o repasse integral do PMAQ-AB aos servidores da saúde, estabelecendo o pagamento de 20% a 100% do valor aos profissionais. Mas através de uma emenda supressiva apresentada pela vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM), o parágrafo 6º do artigo 4º do projeto de lei foi suprimido, o que dá a possibilidade de rateio integral do benefício do PMAQ-AB aos servidores da saúde.

O PMAQ-AB foi criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de melhorar a qualidade do acesso da população aos serviços da Atenção Básica de Saúde. As equipes foram motivadas a cumprir metas, e como reconhecimento, receberiam uma espécie de gratificação em dinheiro pelo cumprimento da meta estabelecida. A Atenção Básica de Saúde, que promove essencialmente a saúde preventiva, é responsável, por exemplo, pelos serviços de acompanhamento de gestantes, escovação infantil, vacinação, entre outras ações importantes na área de prevenção.

Em um pensamento macro, cuidar da saúde preventiva significa desafogar até mesmo hospitais, porque ao exercer a prevenção de doenças no início dos sintomas é possível curar ou amenizar seus efeitos, impedindo o agravamento dos casos.

O projeto de lei 53/2018, que regulamenta a utilização do PMAQ-AB, para os profissionais de saúde da atenção básica do município, foi aprovado nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação e de Finanças da Câmara de Nova Venécia, no dia 05 de setembro. Com a aprovação no plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Mário Sérgio Lubiana.

Confira o resumo da sessão:

Biel da Farmácia (PV) afirmou novamente sobre a importância do rateio integral dos recursos do PMAQ-AB para os servidores da saúde que aderiram ao programa do Governo Federal.

Damião Bonomette (PSDB) questionou a falta de participação popular durante a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, realizada na última segunda-feira, 10, na Câmara.

Evaristo Miguel (PTB) criticou a falta de perito no INSS da cidade. O vereador reclamou ainda da falta de humanização no atendimento.

Juarez Oliosi (PSB) questionou a falta de participação da sociedade na audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, na última segunda-feira, 10, no plenário da Câmara.

Zequinha Brasileiro (PV) falou mais uma vez sobre a necessidade de reforma das casas populares do bairro Aeroporto II.

Dejanir Dias (PSB) se mostrou satisfeito com o cumprimento da lei que garante a parada de ônibus fora dos pontos para os deficientes físicos. A lei, criada pelo vereador, está em pleno funcionamento, segundo o parlamentar.

Cláudio do Granito (PTB) falou sobre a importância da participação popular e do papel relevante dos vereadores e da Câmara para a sociedade veneciana.

Cimar do Altoé (PHS) solicitou nova pintura das faixas de pedestres na cidade.

Luciano Márcio (PSB) criticou o distanciamento do Executivo com o Poder Legislativo.

Aprovação de projetos:

1 – Projeto de lei 28/2018: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 28/2018, que institui e inclui no calendário oficial de eventos no Município de Nova Venécia a campanha “Doe Sangue, Salve Vidas” a ser comemorada no mês de novembro, de iniciativa do vereador Dejanir José Dias, com as emendas supressiva n° 1 e modificativa n° 1 aprovadas. Parecer pela aprovação com as emendas: Aprovado por maioria.

2 – Projeto de lei 52/2018: Pareceres das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF); e de Obras e Serviços Públicos (COSP) ao Projeto de Lei nº 52/2018,que insere dispositivos que especifica a Lei Complementar n° 6, de 9 de abril de 2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial do Município de Nova Venécia, e dá outras providências, de iniciativa do vereador Luciano Márcio Nunes (PSB). Pareceres pela aprovação com restrições: Aprovado por maioria.

3 – Projeto de lei 53/2018: Pareceres das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF); de Educação, Saúde e Assistência (CESA) e de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei n° 53/2018, que regulamenta a utilização no município de Nova Venécia-ES do Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB para os profissionais de saúde da atenção básica do Município, com base nas portarias GM/MS N° 204/2007 e 1.645/2015, do Ministério da Saúde, que criaram o Programa de Melhoria da Qualidade do Acesso à Atenção Básica PMAQ/AB e dá outras providências, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), com a Emenda Supressiva nº.1, aprovada pelo Plenário. Pareceres pela aprovação com a emenda: Aprovado por maioria.

Data de Publicação: quarta-feira, 12 de setembro de 2018