Executivo retira projeto de lei sobre estabilidade dos servidores efetivos

Diante das indicações dos vereadores, o prefeito Lubiana Barrigueira, resolveu retirar o Projeto de Lei Complementar 01/2017, da pauta de discussões da Câmara Municipal de Nova Venécia. O chefe do Executivo também entendeu que o conteúdo do projeto já está contemplado pela Constituição Federal, sendo desnecessária, portanto, uma legislação particular para tratar sobre a estabilidade dos servidores efetivos.

A proposta do projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, seria criar critérios objetivos para a demissão de servidores efetivos da Prefeitura de Nova Venécia que não passem pelas avaliações de desempenho.

Após análise do conteúdo do PLC 01/2017, os vereadores se mostraram favoráveis à retirada do projeto na Câmara.

“Assim que o projeto chegou na Câmara, pedi a retirada do projeto da pauta das discussões, porque apesar de ser necessária, a regulamentação deve ser melhor dialogada com o servidor público, fico feliz pela iniciativa do prefeito em retirar o projeto”, afirma o presidente do Legislativo Municipal, Antonio Emílio.

Data de Publicação: sexta-feira, 09 de junho de 2017