Câmara Municipal de Nova Venécia cria Comitê para Estudo e Regulamentação da Nova lei de Licitações
quinta-feira, 30 de junho de 2022

 

A Câmara Municipal de Nova Venécia criou no último mês de janeiro,  dois Comitês com intenção de adequação do órgão,sendo eles, o da Lei de Proteção de Dados (LGPD) e o Comitê para Estudo e Regulamentação da Nova lei de Licitações.

A reunião para debater os trabalhos acontece, geralmente, uma vez por semana, sendo as quintas-feiras.

Após término dos trabalhos, o Comitê para Estudo e Regulamentação da Nova lei de Licitações irá criar relatórios contendo plano de trabalhos, para que a Câmara Municipal possa implantar as adequações às novas legislações. 

Para se adequar às novas leis, no ano passado, servidores participaram de cursos de aperfeiçoamentos, ministrados pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), para que sejam implantadas na Câmara, as exigências legais relacionadas com as novas leis vigentes.