Confira a pauta da sessão de terça-feira, 20
EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI Nº 29/2017: altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.868, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal c/c art. 66, inciso X, da Lei Orgânica Municipal de Nova Venécia-ES e dá outras providências.
Iniciativa: Prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB).
2. PROJETO DE LEI Nº 28/2017: denomina de Assunta Caliman a praça do Patrimônio do Bis, interior deste Município.
Iniciativa: vereador José Luiz da Silva (PTdoB).
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2017: altera, acrescenta e revoga dispositivos que especifica da Resolução nº 264/1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia.
Iniciativa: vereadores Antônio Emílio Abreu Dias Borges (PPS), Dejanir José Dias (PSB), Evaristo Miguel (PTB), Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM), Jocimar de Oliveira Silva (PHS), José Luiz da Silva (PTdoB), José Maria Soares (PV), Josiel Santana (PV), Juarez Oliosi (PSB), Luciano Márcio Nunes (PSB), Luciano Pereira dos Santos (PV), Ronaldo Mendes Barreiros (SD), Valdemir da Silva Pereira (PDT).
4. REQUERIMENTO Nº 49/2017: requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informação: 1) relação das associações e/ou produtores rurais cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura, bem como do cronograma de atendimento; 2) relação de todos os equipamentos, veículos e máquinas pesadas disponíveis no município, citados no art. 6º, § 1º, da Lei nº 3.325, de 11 de junho de 2015 – Programa Porteira Adentro; 3) relação dos equipamentos, veículos e máquinas pesadas que estão diretamente disponíveis para o atendimento as associações e/ou produtores rurais.
Iniciativa: vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM).
5. INDICAÇÃO Nº 165/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana: que toda audiência licitatória seja transmitida ao vivo, através da rede social do aplicativo FACEBOOK LIVE, permitindo que todos os munícipes tenham acesso às informações em tempo real.
Iniciativa: vereador Luciano Márcio Nunes (PSB).
6. INDICAÇÃO Nº 166/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana: que providencie a instalação de um ponto de espera de ônibus com abrigo para usuários do transporte coletivo de passageiros na Avenida São Marcos situada no Bairro Altoé.
Iniciativa: vereador José Maria Soares (PV).
7. INDICAÇÃO Nº 167/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana: para que estude a possibilidade de melhorias e reestruturação com gramas, calçamentos, iluminação, nos cemitérios São Marcos e no cemitério Municipal I, de acordo com a legislação vigente exigida.
Iniciativa: vereador José Luiz da Silva (PTdoB).
8. INDICAÇÃO Nº 168/2017: indicam ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana: a instalação de placas de sinalização "Proibido Estacionar" na Avenida Guanabara, em frente ao restaurante Nas Nuvens e Loja Bibal, neste município.
Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV) e José Maria Soares (PV).
9. INDICAÇÃO Nº 169/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana: a pavimentação das Rua Etelvina, no Bairro Filomena, nesta cidade.
Iniciativa: vereador José Luiz da Silva (PTdoB).
10. INDICAÇÃO Nº 170/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana: a substituição das lâmpadas nas ruas do bairro Dom José Dalvit e Bairro Altoé.
Iniciativa: vereador José Luiz da Silva (PTdoB).
11. INDICAÇÃO Nº 171/2017: indicam ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana: a pavimentação das Ruas José Zamprogno e da rua lateral ao cemitério, ambas localizadas no Bairro Municipal I, nesta cidade.
Iniciativa: vereadores José Luiz da Silva (PTdoB) e Luciano Pereira dos Santos (PV).
12. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 51/2016, acrescenta e altera dispositivos que especifica da Lei nº 1.845, de 23 de julho de 1992, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência, os Conselhos Tutelares e dá outras providências, alterada pela Lei nº 3.167, de 25 de maio de 2012, de iniciativa do prefeito, com a Emenda Modificativa nº 1 aprovada. Parecer pela aprovação com a emenda.
13. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 21/2017, que estabelece o Dia do Clube de Desbravadores e o Dia dos Aventureiros no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Nova Venécia, de iniciativa do vereador Luciano Márcio Nunes (PSB). Parecer pela aprovação.
14. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Resolução nº 3/2017, que fica instituída a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, de iniciativa da Mesa Diretora, com a Emenda Aditiva nº 1 aprovada. Parecer pela aprovação com a emenda.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA (art. 174, V, c/c art. 165, V, do Regimento Interno):
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2017: fica instituída a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, de iniciativa da Mesa Diretora, com a Emenda Aditiva nº 1 aprovada; e PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Resolução nº 3/2017 com a Emenda Aditiva nº 1.
SEGUNDA DISCUSSÃO (art. 175, c/c art. 165, inciso VI, do Regimento Interno):
2. PROJETO DE LEI Nº 51/2016: acrescenta e altera dispositivos que especifica da Lei nº 1.845, de 23 de julho de 1992, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência, os Conselhos Tutelares e dá outras providências, alterada pela Lei nº 3.167, de 25 de maio de 2012, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana, com a Emenda Modificativa nº 1 aprovada; e PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação do Projeto de Lei nº 51/2016, com a Emenda Modificativa nº 1.
PRIMEIRA DISCUSSÃO (art. 175, art. 165, inciso VII, do Regimento Interno):
3. PROJETO DE LEI Nº 21/2017: estabelece o Dia do Clube de Desbravadores e o Dia dos Aventureiros no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Nova Venécia, de iniciativa do vereador Luciano Márcio Nunes (PSB).
PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação do Projeto de Lei nº 21/2017.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 14 de junho de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
ANTONIO EMILIO ABREU DIAS BORGES (PPS)
Presidente
